A Optimus foi multada em 60,5 mil euros pela Anacom. A coima penaliza a operadora pelo facto de esta ter submetido 16 pedidos eletrónicos de portabilidade sem ter "por base qualquer documento válido que justificasse tais pedidos, que não correspondiam à vontade dos assinantes", explica o regulador das comunicações numa nota publicada no seu site.
A mesma fonte indica que a operadora infringiu ainda a legislação em vigor, quando não deu seguimento a dois pedidos de anulação de contratos apresentados pelos respetivos assinantes. Em vez disso, a empresa submeteu pedidos eletrónicos de portabilidade relativos aos números em questão, contra a vontade expressa dos assinantes titulares.
A multa imputada à Optimus ainda não foi paga, uma vez que a operadora decidiu recorrer da decisão.
Nos últimos meses têm sido noticiadas várias multas avultadas imputadas pelo regulador aos operadores, na sequência de situações de incumprimento da legislação das comunicações em vigor.
A TMN foi alvo de multa de quase 100 mil euros por não ter barrado o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, no prazo legal de 24 horas que a lei prevê:
A Anacom aplicou uma coima de perto de 100 mil euros à TMN por esta não ter barrado o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem num período de 24 horas.
A multa imposta pela Autoridade Nacional de Comunicações à operadora móvel da PT data de 22 de Junho último e compreende o valor exato de 99.759,60 euros, segundo refere o regulador numa nota publicada a partir do seu site.
A TMN, entretanto, interpôs recurso da decisão, adianta a mesma fonte.
Recorde-se que, na semana passada, a Anacom revelava ter aplicado uma coima de valor idêntico à Vodafone, e pelo mesmo motivo. Neste caso, a multa resultou do não cumprimento pela empresa, no prazo legalmente previsto de 24 horas, da legislação relativa ao barramento de chamadas de valor acrescentado, em 13 números.
A Optimus foi advertida pelo regulador, que identificou problema semelhante mas apenas num número de telefone.
Dias antes foi conhecida decisão semelhante relativamente à Vodafone, que foi sujeita a uma multa de valor idêntico por não ter cumprido prazos legais relativamente ao mesmo assunto:
A Vodafone foi multada pela Anacom em 99.759,60 euros. A coima é o resultado do não cumprimento pela empresa, no prazo legalmente previsto de 24 horas, da legislação relativa ao barramento de chamadas de valor acrescentado. Define a lei que perante um pedido do cliente, o operador móvel deve barrar o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens num prazo de 24 horas após a solicitação, sem quaisquer custos para o cliente.
O pedido deve ser atendido, independentemente da existência ou não de um contrato com o prestador dos serviços em questão, e após as 24 horas que a lei concede ao operador para o desligamento do serviço de valor acrescentado não pode ser cobrado qualquer valor adicional ao cliente, diz o mesmo decreto-lei.
A condenação da Vodafone ao pagamento da multa dá-se pelo facto da operadora não ter cumprido os prazos para o desligamento dos serviços em questão, relativamente a pedidos associados a 13 números de telefone móveis.
"A arguida violou o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março, praticando 13 infrações nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do mesmo diploma", detalha uma nota publicada no site do regulador.
A Vodafone foi multada a 22 de Junho e pagou a multa no dia um de Agosto, informa ainda a Anacom.
Já em Janeiro deste ano a Vodafone tinha sido multada pela Anacom em 750 mil euros. Naquela altura estava em causa o não cumprimento de obrigações associadas à licença de terceira geração móvel.
A operadora pagou nos prazos previstos, mas explicou que antes da aplicação da multa já tinha requerido à Anacom uma alteração aos termos da licença, para a adaptar ao ritmo de desenvolvimento do projeto.
Fonte: TeK
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