Encerramento do Megaupload: Os piratas querem levar o FBI a tribunal

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Encerramento do Megaupload

Os piratas querem levar o FBI a tribunal

O Partido Pirata da Catalunha quer levar a tribunal o FBI norte-americano por causa do encerramento do Megaupload. E qual é o argumento? Se o site fundado por Kim Schmitz servia, de facto, para armazenar e partilhar ficheiros protegidos por direitos de cópia e reprodução nos Estados Unidos, também é verdade que muitos utilizadores perderam para sempre ficheiros pessoais, como fotografias, vídeos e documentos de texto ou apresentações.

A ideia lançada pelos catalães – e já apoiada pelos partidos gémeos da Galiza, de Espanha (há vários partidos regionais e um partido nacional em Espanha), do Reino Unido, da República Checa, da Sérvia, da Suécia e de França – é que a operação do FBI contra o Megaupload revela “a futilidade deste tipo de medidas e serve também para lembrar que os ficheiros em causa não são necessariamente ilegais seja em que país for, incluindo nos Estados Unidos”.

O encerramento do site de armazenamento e partilha de ficheiros “impediu o acesso aos arquivos a milhões de utilizadores, indivíduos e empresas, podendo ter provocado enormes perdas pessoais, económicas e de imagem a um vasto número de pessoas”, lê-se no texto.

A sustentação legal para esta possível acção judicial contra o FBI assenta no entendimento do Partido Pirata da Catalunha de que as autoridades norte-americanas violaram os artigos 197 e 198 do Código Penal Espanhol (CPE), que penalizam a apropriação indevida de dados pessoais.

O artigo 197 do CPE prevê uma pena de prisão de um a quatro anos e multa de 12 a 24 meses para quem “se apodere, em prejuízo de terceiros, de dados reservados de carácter pessoal ou familiar que estejam registados em ficheiros ou suportes informáticos, electrónicos ou telemáticos, ou em qualquer outro tipo de arquivo ou registo público ou privado”.

Mas da leitura da legislação espanhola e da posição oficial do FBI parecem levantar-se, pelo menos, dois obstáculos à iniciativa do Partido Pirata da Catalunha. Em primeiro lugar, o mesmo artigo 197 do CPE deixa claro, como é evidente, que as penas previstas só se aplicam a quem “não estiver autorizado” a aceder a esses dados pessoais – é discutível se a autorização judicial norte-americana se aplica ou não neste caso; em segundo lugar, o FBI lembra que os termos de prestação de serviço do Megaupload alertavam os seus utilizadores para que não guardassem apenas uma cópia dos seus ficheiros. Para além disso, o Megaupload previa também a eliminação dos ficheiros que não registassem um determinado número de downloads num determinado período de tempo.

Para as autoridades norte-americanas, a principal diferença entre o Megaupload e outros serviços que permitem o armazenamento online de ficheiros é que o site agora encerrado baseava o seu negócio em ficheiros protegidos pelos direitos de cópia e reprodução. Segundo um email referido na acusação oficial contra o Megaupload, os responsáveis declaravam: “Não somos piratas, estamos apenas a fornecer serviços de distribuição aos piratas”.

A queixa proposta pelo Partido Pirata da Catalunha contra o FBI deixa de lado quaisquer “ideologias ou opiniões sobre a legalidade ou a moralidade dos responsáveis pelo Megaupload” e frisa que “medidas como o encerramento deste serviço causam perdas enormes a utilizadores cumpridores da lei e constituem violações inaceitáveis e desproporcionadas dos seus direitos”. Quem quiser juntar-se a esta iniciativa, pode fazê-lo no endereço http://megaupload.pirata.cat

O encerramento do Megaupload, na quinta-feira da semana passada, levou também à detenção de sete suspeitos. Quatro foram detidos na Nova Zelândia, entre os quais o fudador do site, Kim Schmitz, mais conhecido no meio como Kim Dotcom. Destes, dois vão ser libertados mediante o pagamento de caução, ao contrário do fundador do site, que continuará detido pelo menos até ao dia 22 de Fevereiro.

FONTE

[Bruno Peralta]

Seria engraçado que isto acontecesse.

[BladeRunner]

Seria engraçado que isto acontecesse.

Engraçado, justo, e o mais acertado!
Estamos a falar, neste caso, não de conteúdo "ilegal", mas de conteúdo como fotos, documentos e outras coisas similares, pessoais. Até trabalhos escolares e profissionais podem lá estar alojados.
Nada impede que usemos um serviço como o Megaupload pata trocarmos ficheiros pessoais...

[BladeRunner]

Dados dos utilizadores do Megaupload poderão começar a ser apagados quinta-feira

O Ministério Público norte-americano alertou para a possibilidade de os dados dos utilizadores do portal Megaupload, com sede em Hong Kong, começarem a ser apagados a partir de quinta-feira.

As autoridades americanas bloquearam o acesso ao Megaupload e acusaram sete homens, alegando que o portal facilitou milhões de downloads ilegais de filmes, música e outros conteúdos.

A empresa alega que milhões de utilizadores armazenaram os seus próprios dados no portal, incluindo fotografias de família e documentos pessoais, e que não têm acesso aos mesmos desde que o acesso ao Megaupload foi bloqueado pelo governo americano no início do mês, manifestando a esperança de que aqueles possam recuperar a sua informação.

O Megaupload contrata, com custos, outras empresas para armazenar a informação e a sua defesa alega que o governo americano congelou os fundos do portal.

Algumas daquelas empresas poderão começar a apagar a informação dos utilizadores a partir de quinta-feira, alertou sexta-feira o Ministério Público numa carta, de acordo com a qual o governo americano copiou alguns dados dos servidores, sem se apoderar fisicamente dos mesmos, e uma vez executados mandados de busca as autoridades não têm o direito de aceder à informação.

Segundo o Ministério Público, os servidores são controlados pelas empresas contratadas pelo Megaupload para armazenarem informação e questões relacionadas com o futuro dos dados deverão ser resolvidas entre elas.

FONTE

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Fundador de Megaupload libertado sob fiança

Um tribunal da Nova Zelândia concedeu a fiança ao fundador alemão do site de download e partilha de documentos, Megaupload, nesta terça-feira à noite, depois do arguido ter estado um mês na prisão.

Kim Dotcom, residente na Nova Zelândia, e também conhecido como Kim Schmitz e Kim Tim Jim Vestor, foi preso a 20 de Janeiro e tem um mandado emitido pelas autoridades dos Estados Unidos.

A acusação diz que Dotcom era líder de um grupo que arrecadou 175 milhões dólares desde 2005 por copiar e distribuir sem autorização músicas, filmes e outros conteúdos com direitos reservados.

O advogado do arguido diz que a empresa ofereceu apenas armazenamento on-line e que Dotcom nega as acusações. No início deste mês, o Supremo Tribunal apoiou a decisão de um juiz de primeira instância de que havia um risco significativo de Dotcom poder tentar fugir do país, já que tinha passaportes e contas bancárias em três nomes.

Nesta terça-feira à noite (quarta-feira na Nova Zelândia), o Juiz Nevin Dawson concedeu a fiança em condições estritas, dizendo que não foram encontradas provas novas.

FONTE: Público

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Fundador do MegaUpload começou por roubar bancos

Condenado por três vezes sempre com pena suspensa, o fundador do MegaUpload, Kim Dotcom, enfrenta agora a ira das autoridades norte-americanas. Arrisca 20 anos de prisão.

As autoridades judiciais da Nova Zelândia libertaram hoje o fundador do site de partilha de ficheiros MegaUpload, detido a 20 de janeiro no âmbito de uma operação liderada pelo FBI. No entanto, continua pendente o pedido de extradição para os Estados Unidos, que pretendem julgar Kim Dotcom pelos crimes de violação de direitos de autor, lavagem de dinheiro e extorsão. Apesar de arriscar uma pena de 20 anos de prisão, esta não será a sua primeira condenação.

Corria o ano de 1998 quando aquele que ficou conhecido como "o maior pirata informático alemão", foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos por ter violado redes informáticas de bancos e empresas de serviços, às quais furtou dezenas de milhares de libras.

Na sequência desta condenação, adota o sobrenome Dotcom e cria uma empresa de segurança informática, a Data Protect, da qual vendeu 80% das ações no ano 2000, no auge das dotcom, enriquecendo subitamente. A Data Protect faliu no ano seguinte.

Entretanto, investe centenas de milhares de dólares numa, quase falida, loja online, a Letbuyit.com. Na mesma altura, anuncia publicamente que o investimento não vai ficar por aqui, o que faz disparar a cotação da empresa. Infelizmente para os acionistas, Kim estava a mentir. E em vez de investir dinheiro que na verdade não tinha, vendeu as suas ações lucrando 1,2 milhões de libras.

Acabaria por ser detido em Banguecoque, Tailândia, em 2002 e extraditado para a Alemanha, onde nasceu a 21 de janeiro de 1974, para responder por abuso de informação privilegiada. Foi novamente condenado a uma pena de prisão suspensa, desta feita de um ano e oito meses, e ao pagamento de uma multa de 100 mil euros, a maior jamais aplicada a um caso como este pela Justiça alemã.

No ano seguinte, nova condenação, nova pena de dois anos suspensa, agora por desfalque na sequência de um empréstimo entre duas empresas de Kim Dotcom.

Inimigo público número 1

A MegaUpload, que detém uma rede de sites com esta marca (MegaPorn, MegaVideo, MegaLive, MegaPix), foi criada em 2005 e tem sede em Hong-Kong. Dotcom beneficiou da queda dos preços dos dispositivos de armazenamento bem como da largura de banda para criar um cyberlocker, um site onde qualquer internauta pode gratuitamente ou a baixo custo, guardar e partilhar ficheiros através da Web. Quem pagava, conseguia fazer downloads mais depressa.

O sucesso alcançado pelo MegaUpload conferiu a Kim Dotcom o estatuto de inimigo público número 1 dos detentores de direitos de autor de filmes e discos. Segundo as autoridades norte-americanas o  Megaupload causou mais de 500 milhões de dólares (377 milhões de euros) de perdas na indústria do cinema e da música e conseguiu com isso benefícios de 175 milhões de dólares (132 milhões de euros).

Quando a 20 de janeiro, a mansão onde vive com três filhos e a mulher, uma ex-modelo filipina, atualmente grávida de gémeos, nos arredores de Auckland, Nova Zelândia, foi invadida por uma megaoperação policial (76 elementos e dois helicópteros), tornou-se ainda mais pública e notória a sua paixão por automóveis dispendiosos.

Entre os 18 veículos apreendidos pelas autoridades, avaliados em 3,7 milhões de euros, encontrava-se um Rolls-Royce Phanton e um Cadillac cor-de-rosa de 1959, cujas matrículas revelam a excentricidade do dono. Na matrícula do Rolls-Royce, por exemplo, podia ler-se a palavra "God" (Deus em inglês).

As autoridades judiciais da Nova Zelândia, congelaram ainda 6,8 milhões de euros depositados em diversas contas bancárias de Kim Dotcom, detido na véspera de fazer 38 anos.

Confiscados todos os bens que poderia usar para fugir da Nova Zelândia, aguardará agora em liberdade - um mês depois de ter sido detido - a eventual extradição para os Estados Unidos.

"Estou desejoso de ir para casa e ver a minha família, os meus três filhotes e a minha mulher que está grávida", afirmou Dotcom, sorridente, à saída do tribunal.

FONTE: Expresso

[BladeRunner]

Fundador do portal Megaupload não pode aceder à Net

O fundador do portal Megaupload, Kim Dotcom, libertado na quarta-feira sob fiança, não pode aceder à Internet, ao abrigo das condições estabelecidas pela justiça da Nova Zelândia.

A imposição integra o conjunto de condições decretadas pela justiça da Nova Zelândia para que Kim Dotcom continue em liberdade, de acordo com um despacho da agência noticiosa AP.

O fundador do portal de partilha e descarga de ficheiros só se poderá ausentar da sua residência em Auckland para saídas aprovadas nomeadamente para audiências de julgamento ou consultas médicas.

Uma das condições fora do comum proíbe a aterragem de helicópteros na sua casa.

Kim Dotcom, também conhecido como Kim Schmitz, acusado pelos Estados Unidos de facilitar milhões de 'downloads' ilegais de músicas, filmes e outros conteúdos através do seu portal, foi detido a 20 de janeiro e libertado na quarta-feira sob fiança, sem o pagamento de uma garantia financeira, já que os tribunais distritais neozelandeses normalmente não a exigem.

As autoridades norte-americanas consideram que o Megaupload causou mais de 500 milhões de dólares (377 milhões de euros) de perdas na indústria do cinema e da música ao violar os direitos de autor das empresas e conseguiu com isso benefícios de 175 milhões de dólares (132 milhões de euros).


FONTE: JN

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Milhares nas ruas contra acordo de combate à pirataria na Net

Milhares de pessoas manifestaram-se em toda a Europa, sobretudo na Alemanha e na Áustria, contra o acordo multilateral de combate à contrafação e à pirataria na Internet, que consideram "um atentado à liberdade".

Os dados contabilizados pelas agências internacionais apontam para uma mobilização de quatro mil pessoas na Alemanha, três mil na Áustria e cerca de 650 em Paris, números que ficam abaixo das manifestações do passado dia 11 de fevereiro.

O Acordo de Comércio Anti-Contrafação ACTA, que visa lutar contra os 'downloads' ilegais na Internet e uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, foi assinado no passado dia 26 de janeiro em Tóquio por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Na altura, cinco países europeus não assinaram o protocolo por diferentes motivos: Alemanha, Estónia, Eslováquia, Chipre e Holanda.

Negociado entre a União Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália, Singapura, a Coreia do Sul, Marrocos, o México e a Suíça, o ACTA visa combater a contrafação de forma genérica, desde os medicamentos a outro tipo de mercadorias, incluindo os descarregamentos ilegais na Internet.

É este último objetivo que tem suscitado protestos em todo o mundo, com os detratores do ACTA a denunciar o carácter vago do protocolo por abrir caminho a abusos por parte dos detentores dos direitos de autor e a fortes restrições à utilização da Internet.

A contestação ultrapassou as ruas e as redes sociais e conquistou alguns governos europeus, entre os quais a Alemanha, a Polónia, a República Checa, a Bulgária, a Áustria e a Letónia, que suspenderam o processo de ratificação à espera de esclarecimentos.

Cedendo às pressões crescentes, a União Europeia anunciou, a 22 de fevereiro, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça para averiguar se o texto respeita os direitos e liberdades fundamentais.


FONTE: JN

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Fundador do Megaupload volta a poder aceder à Internet

A justiça neo-zelandesa autorizou Kim Dotcom, o fundador do Megaupload actualmente a aguardar em liberdade condicional o início do julgamento sobre o processo de extradição para os EUA , a utilizar a Internet

A decisão partiu do tribunal da Nova Zelândia que está a analisar o processo, que resolveu rever as condições da liberdade condicional de Kim Dotcom, uma das quais proibia o fundador do Megaupload de aceder à Internet, avança a imprensa local.

Além do levantamento da proibição, Kim Dotcom foi autorizado a visitar um estúdio de música, onde pretende gravar um álbum, e a frequentar a piscina da sua mansão.

De acordo com o advogado do fundador do Megaupload, o objectivo deste álbum, que contará com a participação de vários músicos convidados, é angariar fundos para ajudar Kim Dotcom a pagar as suas dívidas.

Em relação aos outros três executivos do Megaupload envolvidos no processo, onde são acusados de pirataria informática, o mesmo tribunal autorizou-os a visitarem o fundador do serviço de alojamento uma vez por semana por um máximo de seis horas.

A revisão das condições da liberdade condicional dos quatro acusados no processo não foi bem recebida pelos advogados de acusação, que temem que estas venham a aumentar o risco de fuga.


FONTE: SOL

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Fundador de Megaupload recusa divulgar "passwords" dos computadores

O fundador do portal Megaupload, Kim Schmitz, também conhecido por Dotcom, recusa dar as palavras-passe dos computadores que lhe foram confiscados, informou, esta terça-feira, a imprensa neozelandesa.

O informático, de 38 anos, que se encontra em liberdade condicional, compareceu hoje perante um tribunal da cidade de Auckland para pedir a revisão judicial da ordem utilizada para confiscar todos os seus equipamentos eletrónicos em janeiro, noticiou a Rádio Nova Zelândia.

O seu advogado, Paul Davison, argumentou, neste sentido, que na operação de janeiro foram confiscados 135 dispositivos eletrónicos, muitos dos quais irrelevantes para o caso e que apenas continham arquivos pessoais, como vídeos familiares.

Outros equipamentos pessoais de Dotcom contêm informação relevante para o caso, contudo, esta encontra-se codificada.

A procuradoria, que atua em representação dos Estados Unidos, procura acesso à informação, no entanto, segundo Davison, o seu cliente só facultará as palavras-passe em troca de certas condições neste processo judicial, que termina quarta-feira.

Dotcom espera que o acesso aos seus arquivos seja supervisionado pela Justiça, que lhe entreguem as cópias digitais dos seus arquivos, assim como a proteção legal da informação privilegiada e pessoal, refere o portal eletrónico de notícias "Stuff".

O informático alemão e os três executivos do portal encontram-se em liberdade condicional com vigilância eletrónica à espera do processo de extradição, que se iniciará em agosto e deverá demorar três semanas.

Os Estados Unidos e a Nova Zelândia têm um tratado de extradição, mas a justiça deste último tem o poder de recusar a entrega dos indivíduos em causa.

Os Estados Unidos querem julgar os sete executivos do Megaupload, entre eles os quatro detidos na Nova Zelândia, por vários delitos relacionados com alegada pirataria informática, crime organizado e branqueamento de capitais.

As autoridades norte-americanas acusam o Megaupload de ser responsável por uma grande rede de pirataria informática mundial que terá causado mais de 500 milhões de dólares (371,4 milhões de euros) em perdas ao violar os direitos de autor de empresas.


FONTE: JN